Legalização Societária

A Área de Legalização Societária tem o intui de orientar e executar as diretrizes do processo de legalização observando a legislação pertinente:

– Constituição de Empresa, Alterações Contratuais e Distrato (Baixa Empresa), conforme DREI e adaptação a Lei 10.406/02 (Novo Código Civil);
– Registros, alterações e baixas junto aos órgãos públicos: Cartórios, Junta Comercial, Receita Federal, Prefeituras Municipais, Fazenda Estadual, e Órgãos representativos de classe;
– Obtenção das Certidões Negativas de débito em geral;
– Obtenção de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento do Município;
– Obtenção de Licença para Armazém Geral;
– Obtenção de Alvará de Vigilância Sanitária (ANVISA);
– Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
– Licença para Anúncio junto à Prefeitura;
– Suporte e orientação para obtenção Certificado Digital (ICP-BRASIL);
– Levantamento e analise de Situação Fiscal: RFB, PROCURADORIA, PREVIDENCIA e MUNICIPIO;
– Parcelamento de Débitos e atualização cadastral nos órgãos Públicos;